Estrutura Hierárquica do Processo

Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública

SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património

Secção
DGFP/RP/FAR
Faro

SubSecção
DGFP/RP/FAR/FAR
Faro

Série
DGFP/RP/FAR/FAR/EXEC
Execuções Fiscais

Processo
DGFP/RP/FAR/FAR/EXEC/063
Informações sobre casa situada em Santa Bárbara de Nexe


Ficha de descrição arquivística

Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/FAR/FAR/EXEC/063

Título
Informações sobre casa situada em Santa Bárbara de Nexe

Data produção inicial
1940-07-15

Data produção final
1992-11-12

Dimensão
Estante 73,C,8 - Caixa 143

Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública

Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.

Assunto
Informações sobre uma morada de casas térreas com três compartimentos, no sítio de Bordeira, freguesia de Santa Bárbara de Nexe, concelho e distrito de Faro, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.487 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 21.670, a fls. 118V do livro B-54, tendo sido arrematada por José Viegas Louro, a 14 de outubro de 1940.

Código antigo
Proc. 3/HF/112




ver XML no esquema nativo SGMF
ver XML no esquema OAI_DC
ver XML no esquema EAD