Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo DGFP Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo DGFP/RP Repartição do Património
Secção DGFP/RP/FAR Faro
SubSecção DGFP/RP/FAR/FAR Faro
Série DGFP/RP/FAR/FAR/EXEC Execuções Fiscais
Processo DGFP/RP/FAR/FAR/EXEC/063 Informações sobre casa situada em Santa Bárbara de Nexe
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/FAR/FAR/EXEC/063
Título
Informações sobre casa situada em Santa Bárbara de Nexe
Data produção inicial
1940-07-15
Data produção final
1992-11-12
Dimensão
Estante 73,C,8 - Caixa 143
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Informações sobre uma morada de casas térreas com três compartimentos, no sítio de Bordeira, freguesia de Santa Bárbara de Nexe, concelho e distrito de Faro, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.487 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 21.670, a fls. 118V do livro B-54, tendo sido arrematada por José Viegas Louro, a 14 de outubro de 1940.
Código antigo
Proc. 3/HF/112