Estrutura Hierárquica do Processo

Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública

SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património

Secção
DGFP/RP/FAR
Faro

SubSecção
DGFP/RP/FAR/CAS
Castro Marim

Série
DGFP/RP/FAR/CAS/EXEC
Execuções Fiscais

Processo
DGFP/RP/FAR/CAS/EXEC/055
Execução fiscal de casa situada em Azinhal


Ficha de descrição arquivística

Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/FAR/CAS/EXEC/055

Título
Execução fiscal de casa situada em Azinhal

Data produção inicial
1941-11-28

Data produção final
1947-12-20

Dimensão
Estante 73,C,8 - Caixa 141

Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública

Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.

Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma morada de casas térreas no sítio de Corte do Gago, freguesia de Azinhal, concelho de Castro Marim, distrito de Faro, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 444 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 6.101, a fls. 165V do livro B-14, tendo sido arrematada por António Dias.

Código antigo
Proc. 3/HE/137




ver XML no esquema nativo SGMF
ver XML no esquema OAI_DC
ver XML no esquema EAD