Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/FAR
Faro
SubSecção
DGFP/RP/FAR/CAS
Castro Marim
Série
DGFP/RP/FAR/CAS/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/FAR/CAS/EXEC/041
Execução fiscal de bens situados em Odeleite
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/FAR/CAS/EXEC/041
Título
Execução fiscal de bens situados em Odeleite
Data produção inicial
1940-12-17
Data produção final
1942-08-13
Dimensão
Estante 73,C,8 - Caixa 141
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de bens situados na freguesia de Odeleite, concelho de Castro Marim, distrito de Faro, tendo sido arrematadas por José Augusto Cavaco, nomeadamente: uma courela de terra no sítio da Cova Funda, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.592 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 6.042, a fls. 131V do livro B-14; uma pequena courela de terra denominada Serro das Formigas no sítio do Serro das Formigas, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.132 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 6.043, a fls. 132 do livro B-14; uma courela de terra no sítio da Fonte das Casas, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.457 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 6.044, a fls. 132V do livro B-14; uma pequena courela no sítio do Serro dos Bardos, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.163 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 6.045, a fls. 133 do livro B-14; o direito e acção a 2/6 de 22 chaparreiros no sítio do Monte da Funchoca, inscritos na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.310 e descritos na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 6.070, a fls. 146V do livro B-14; o direito a uma terça parte de uma courela de terra no sítio da Cerca do Corgo das Hortas, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.064 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 6.071, a fls. 147 do livro B-14; o direito a metade de uma pequena cerca no sítio da Fonte, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.114 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 6.072, a fls. 147V do livro B-14; e ainda uma pequena courela no sítio de Espichos, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.503 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 6.073, a fls. 148 do livro B-14.
Código antigo
Proc. 3/HE/115 a 118 e 125 a 128
