Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/FAR
Faro
SubSecção
DGFP/RP/FAR/CAS
Castro Marim
Série
DGFP/RP/FAR/CAS/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/FAR/CAS/EXEC/040
Execução fiscal de terra situada em Castro Marim
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/FAR/CAS/EXEC/040
Título
Execução fiscal de terra situada em Castro Marim
Data produção inicial
1940-10-10
Data produção final
1945-12-27
Dimensão
Estante 73,C,8 - Caixa 141
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma courela de terra galega, de semear e matosa, com vinha, chaparreiros e amendoeiras, no sítio do Campo do Monte do Cabeço da Junqueira, freguesia e concelho de Castro Marim, distrito de Faro, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 3.897 e 3.898 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 5.990, a fls. 104V do livro B-14, tendo sido arrematada por José Antunes.
Código antigo
Proc. 3/HE/112
