Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/FAR
Faro
SubSecção
DGFP/RP/FAR/CAS
Castro Marim
Série
DGFP/RP/FAR/CAS/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/FAR/CAS/EXEC/038
Informações sobre várzeas situadas em Odeleite
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/FAR/CAS/EXEC/038
Título
Informações sobre várzeas situadas em Odeleite
Data produção inicial
1940-09-19
Data produção final
1992-11-03
Dimensão
Estante 73,C,8 - Caixa 141
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Informações sobre três várzeas situadas na freguesia de Odeleite, concelho de Castro Marim, distrito de Faro, arrematadas por António Cipriano Martins, a 29 de junho de 1940, nomeadamente: o direito e acção a metade de uma várzea situada em Porto Largo, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 4.665 e 4.666 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 5.945, a fls. 92 do livro B-14; o direito e acção a metade de uma várzea situada em Mestras, inscrita na matriz predial de Odeleite, sob o artigo n.º 5.183 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 5.966, a fls. 92V do livro B-14; e ainda o direito e acção a metade de uma várzea situada em Pombal, inscrita na matriz predial da freguesia de Odeleite sob o artigo n.º 7.854 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 5.964, a fls. 191V do livro B-14.
Código antigo
Proc. 3/HE/104 a 106
