Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/FAR
Faro
SubSecção
DGFP/RP/FAR/ALJ
Aljezur
Série
DGFP/RP/FAR/ALJ/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/FAR/ALJ/EXEC/007
Execução fiscal de terra situada em Aljezur
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/FAR/ALJ/EXEC/007
Título
Execução fiscal de terra situada em Aljezur
Data produção inicial
1944-02-10
Data produção final
1946-11-02
Dimensão
Estante 73,C,7 - Caixa 140
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma terra de pequena cultura, situado no lugar de Arieiro, freguesia e concelho de Aljezur, distrito de Faro, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 1.589 e 1.590 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 10.003, a fls. 77 do livro B-26, tendo sido arrematada por António do Nascimento Batista.
Código antigo
Proc. 3/HC/15
