Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/FAR
Faro
SubSecção
DGFP/RP/FAR/ALP
Alportel
Série
DGFP/RP/FAR/ALP/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/FAR/ALP/EXEC/016
Execução fiscal de casa situada em Machados
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/FAR/ALP/EXEC/016
Título
Execução fiscal de casa situada em Machados
Data produção inicial
1952-09-20
Data produção final
1953-09-23
Dimensão
Estante 73,C,7 - Caixa 140
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma morada de casas térreas com três compartimentos, com a superfície coberta de 59 metros quadrados e descoberta de 35 metros quadrados, no sítio dos Machados, freguesia de São Brás de Alportel, concelho de Alportel, distrito de Faro, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 478 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 22.687, a fls. 35 do livro B-57, tendo sido arrematada por Manuel de Sousa Eusébio. Inclui também o processo 3/HD/42.
Código antigo
Proc. 3/HD/39
