Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/FAR
Faro
SubSecção
DGFP/RP/FAR/ALP
Alportel
Série
DGFP/RP/FAR/ALP/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/FAR/ALP/EXEC/015
Execução fiscal de terra situada em Calçada
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/FAR/ALP/EXEC/015
Título
Execução fiscal de terra situada em Calçada
Data produção inicial
1941-12-17
Data produção final
1942-10-09
Dimensão
Estante 73,C,7 - Caixa 140
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma courela de terra matosa com árvores no sítio de Calçada, freguesia de São Brás de Alportel, concelho de Alportel, distrito de Faro, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 14.419 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 22.314, a fls. 45 do livro B-56, tendo sido arrematada por António Viegas Júnior.
Código antigo
Proc. 3/HD/38
