Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/FAR
Faro
SubSecção
DGFP/RP/FAR/ALP
Alportel
Série
DGFP/RP/FAR/ALP/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/FAR/ALP/EXEC/008
Execução fiscal de prédios situados em Morro do Alportel
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/FAR/ALP/EXEC/008
Título
Execução fiscal de prédios situados em Morro do Alportel
Data produção inicial
1938-01-10
Data produção final
1940-05-01
Dimensão
Estante 73,C,7 - Caixa 140
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de um prédio rústico e urbano, composto pelo lado norte por uma casa, cavalariça e palheiro, alpendre, forno e uma pequena porção de terra de semeadura, e pelo lado sul de casa de fora, um quarto, dispensa e uma porção de terra de semeadura, no sítio de Morro do Alportel, freguesia de São Brás de Alportel, concelho de Alportel, distrito de Faro, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 1.534 (urbano) e n.º 10.016 (rústico) e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 5.659, a fls. 53 do livro B-15, tendo sido arrematada por Eduardo dos Santos.
Código antigo
Proc. 3/HD/11
