Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/FAR
Faro
SubSecção
DGFP/RP/FAR/ALC
Alcoutim
Série
DGFP/RP/FAR/ALC/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/FAR/ALC/EXEC/097
Execução fiscal de terra situada em Giões
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/FAR/ALC/EXEC/097
Título
Execução fiscal de terra situada em Giões
Data produção inicial
1945-02-19
Data produção final
1945-11-27
Dimensão
Estante 73,C,7 - Caixa 139
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, do direito a 9/56 de um cercado no sítio de Gravinho, freguesia de Giões, concelho de Alcoutim, distrito de Faro, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.096 e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 6.033, a fls. 127 do livro B-14, tendo sido arrematado por Manuel António Gago.
Código antigo
Proc. 3/HB/161
