Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/FAR
Faro
SubSecção
DGFP/RP/FAR/ALC
Alcoutim
Série
DGFP/RP/FAR/ALC/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/FAR/ALC/EXEC/068
Execução fiscal de terras situadas em Vaqueiros
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/FAR/ALC/EXEC/068
Título
Execução fiscal de terras situadas em Vaqueiros
Data produção inicial
1942-11-06
Data produção final
1946-10-22
Dimensão
Estante 73,C,7 - Caixa 139
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversas terras situadas na freguesia de Vaqueiros, concelho de Alcoutim, distrito de Faro, tendo sido arrematadas por José Leandro, nomeadamente: o direito a 2/18 de um ferragial no sítio da Corga do Monte, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 4.357 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 6.221, a fls. 30 do livro B-15; o direito a 2/18 de um ferragial no sítio da Umbria do Monte, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 4.672 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 6.222, a fls. 30V do livro B-15; o direito a 2/18 de um ferragial no sítio da Corga do Monte, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 4.349 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 6.223, a fls. 31 do livro B-15; o direito a 2/18 de uma porção de terra no sítio da Horta Velha, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 4.654 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 6.224, a fls. 31V do livro B-15.
Código antigo
Proc. 3/HB/127 a 130
