Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/FAR
Faro
SubSecção
DGFP/RP/FAR/ALC
Alcoutim
Série
DGFP/RP/FAR/ALC/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/FAR/ALC/EXEC/054
Execução fiscal de moinho situado em Martinlongo
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/FAR/ALC/EXEC/054
Título
Execução fiscal de moinho situado em Martinlongo
Data produção inicial
1941-06-21
Data produção final
1943-07-17
Dimensão
Estante 73,C,7 - Caixa 138
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de um moinho de água com dois aferidos, sendo um branco e outro preto, denominado "O da Abilheira", situado na Ribeira do Vascão, freguesia de Martinlongo, concelho de Alcoutim, distrito de Faro, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.421 e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 6.085, a fls. 148V do livro B-14, tendo sido arrematada por António Maria Gago.
Código antigo
Proc. 3/HB/107
