Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/FAR
Faro
SubSecção
DGFP/RP/FAR/ALC
Alcoutim
Série
DGFP/RP/FAR/ALC/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/FAR/ALC/EXEC/034
Execução de diversos bens situados em Pereiro
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/FAR/ALC/EXEC/034
Título
Execução de diversos bens situados em Pereiro
Data produção inicial
1938-04-27
Data produção final
1945-07-24
Dimensão
Estante 73,C,7 - Caixa 138
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens situados na freguesia de Pereiro, concelho de Alcoutim, distrito de Faro, nomeadamente: o direito e acção a metade de umas casas no Monte dos Tacões, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 477 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 4.717, a fls. 250 do livro B-11, tendo sido arrematada por Maria Joaquina; o direito e acção a metade de uma cerca nos arredores do Monte de Tacões, denominada "Patameiro", inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 1.969 e 1.973 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 4.715, a fls. 24V do livro B-13, tendo sido arrematada por Maria Joaquina, menor, representada pela mãe Isabel Feliciana que também arrematou os seguintes prédios: o direito e acção a metade de uma courela de terra matosa no sítio das Lontras, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.160 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 5.492, a fls. 44V do livro B-13; o direito e acção a metade de uma courela no sítio da Eira da Ana Dias, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.136 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 5.493, a fls. 45 do livro B-13; o direito e acção a metade de uma courela no sítio de Fonte Escura, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.876 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 4.713, a fls. 23V do livro B-13; o direito e acção a metade de uma courela de terra no sítio da Eira do Lobo, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.829 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 5.494, a fls. 45V do livro B-13; o direito e acção a metade de uma courela de terra no sítio do Tecedeiro, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.792 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 4.712, a fls. 23 do livro B-13; o direito e acção a metade de uma courela de terra matosa no sítio das Pedras Brancas, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.103 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 5.496, a fls. 46V do livro B-13; o direito e acção a metade de uma courela de terra no sítio da Eira do Balurco,iomissa na matriz predial e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 5.497, a fls. 47 do livro B-13; o direito e acção a ¼ de uma cerca no sítio do Poço Velho, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.050 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 4.711, a fls. 22 do livro B-13; e ainda o direito e acção a metade de uma várzea no sítio de Pontal, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 446 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 5.498, a fls. 47V do livro B-13. Inclui ainda a arrematação o direito e acção a metade de uma courela com árvores no sítio de Alcaria do Velho, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.773 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 5.495, a fls. 46 do livro B-13, tendo sido arrematada por Francisco da Cruz Simões.
Código antigo
Proc. 3/HB/76 a 87
