Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/FAR
Faro
SubSecção
DGFP/RP/FAR/ALC
Alcoutim
Série
DGFP/RP/FAR/ALC/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/FAR/ALC/EXEC/027
Execução fiscal de diversos bens situados em Martinlongo
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/FAR/ALC/EXEC/027
Título
Execução fiscal de diversos bens situados em Martinlongo
Data produção inicial
1937-10-21
Data produção final
1947-04-05
Dimensão
Estante 73,C,7 - Caixa 138
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens situados na freguesia de Martin longo, concelho de Alcoutim, distrito de Faro, arrematados por Manuel Inácio Varela, nomeadamente: o direito a 1/28 de uma horta denominada dos Relvais, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.660 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 5.506, a fls. 51V do livro B-13; o direito à sétima parte de uma casa em ruínas, no monte António Rosa, omissa na matriz predial da referida freguesia e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 5.508, a fls. 52V do livro B-13; o direito a 1/28 de um ferragial nos arredores do monte de Relvais, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.684 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 5.507, a fls. 52 do livro B-13; e ainda o direito a um sétimo de uma courela de terra no sítio do Serro Alto, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.657 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 5.505, a fls. 51 do livro B-13.
60, 61, 109 e 110
Código antigo
Proc. 3/HB/60, 61, 109 e 110
