Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/FAR
Faro
SubSecção
DGFP/RP/FAR/ALJ
Aljezur
Série
DGFP/RP/FAR/ALJ/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/FAR/ALJ/EXEC/001
Execução fiscal de prédios situados em Bordeira
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/FAR/ALJ/EXEC/001
Título
Execução fiscal de prédios situados em Bordeira
Data produção inicial
1935-11-14
Data produção final
1948-09-23
Dimensão
Estante 73,C,7 - Caixa 140
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de um prédio rústico, que consta de terra de semear na Portela dos Arneiros da Carrapateira, freguesia de Bordeira, concelho de Aljezur, distrito de Faro, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 347 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 9.200, a fls. 154 do livro B-24, tendo sido arrematada por José dos Santos Figueiredo. Inclui ainda referências à incorporação de um prédio rústico situado na Charneca do Amado, na Carrapateira, da freguesia de Bordeira, constando de terra de matos, denominada "O Castelo", inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 316 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 9.201, a fls. 155 do livro B-24, arrematado por José Francisco Guerreiro Cuco; prédio rústico situado na Charneca do Amado, na Carrapateira, da freguesia de Bordeira, constando de terra de matos, denominada "O Castelo", inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 320 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 9.202, a fls. 155V do livro B-24, arrematado por José dos Santos; prédio urbano que servia de palheiro, situado na Rua da Boa Vista, na Carrapateira, da freguesia de Bordeira, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 313 (antigo 188) e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 9.203, a fls. 156 do livro B-24, arrematado por António da Rosa; assim como um prédio rústico situado na Boca do Vale, na Carrapateira, da freguesia de Bordeira, constando de terra de culturas, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 389 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 9.199, a fls. 154 do livro B-24, arrematado por José Deodato.
Código antigo
Proc. 3/HC/3 a 7
