Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/FAR
Faro
SubSecção
DGFP/RP/FAR/ALP
Alportel
Série
DGFP/RP/FAR/ALP/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/FAR/ALP/EXEC/001
Execução fiscal de monte situado em Mealhas
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/FAR/ALP/EXEC/001
Título
Execução fiscal de monte situado em Mealhas
Data produção inicial
1936-07-15
Data produção final
1954-03-20
Dimensão
Estante 73,C,7 - Caixa 140
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, da décima parte de um monte que consta de casas de habitação e terra de semear com árvores, no sítio de Mealhas, freguesia de São Brás de Alportel, concelho de Alportel, distrito de Faro, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 2.120 (urbano) e n.º 676 (rústico) e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 20.036, a fls. 91V do livro B-50, tendo sido arrematado por António de Sousa da Cruz.
Código antigo
Proc. 3/HD/1 e 2
