Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/FAR
Faro
SubSecção
DGFP/RP/FAR/ALB
Albufeira
Série
DGFP/RP/FAR/ALB/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/FAR/ALB/EXEC/046
Execução fiscal de terra situada em Paderne
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/FAR/ALB/EXEC/046
Título
Execução fiscal de terra situada em Paderne
Data produção inicial
1945-07-30
Data produção final
1948-01-06
Dimensão
Estante 73,C,7 - Caixa 137
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de um quarto de terra de mato com alfarrobeiras e duas oliveiras velhas, no sítio de Vale Loulé, freguesia de Paderne, concelho de Albufeira, distrito de Faro, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 3.286 e descrita na Conservatória do Registo Predial de Albufeira sob o n.º 4.611, a fls. 126 do livro B-12, tendo sido arrematada por Mário Vargas Mójo.
Código antigo
Proc. 3/HA/87
