Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/FAR
Faro
SubSecção
DGFP/RP/FAR/ALB
Albufeira
Série
DGFP/RP/FAR/ALB/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/FAR/ALB/EXEC/032
Execução fiscal de moinho situado em Albufeira
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/FAR/ALB/EXEC/032
Título
Execução fiscal de moinho situado em Albufeira
Data produção inicial
1941-09-12
Data produção final
1950-02-20
Dimensão
Estante 73,C,7 - Caixa 137
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, do domínio útil de um moinho de vento em ruínas com um pequeno logradouro servido por um caminho, no sítio de Serro do Malpique, freguesia e concelho de Albufeira, distrito de Faro, foreiro em 15,110 litros de trigo com laudémio de quarentena, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.746 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Albufeira sob o n.º 4.367, a fls. 4 do livro B-12, tendo sido arrematado por Gregório Guerreiro e Manuel Guerreiro.
Código antigo
Proc. 3/HA/70
