Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/FAR
Faro
SubSecção
DGFP/RP/FAR/ALB
Albufeira
Série
DGFP/RP/FAR/ALB/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/FAR/ALB/EXEC/026
Execução fiscal de diversas terras situadas em Albufeira e Paderne
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/FAR/ALB/EXEC/026
Título
Execução fiscal de diversas terras situadas em Albufeira e Paderne
Data produção inicial
1940-10-12
Data produção final
1940-12-18
Dimensão
Estante 73,C,7 - Caixa 137
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, para posterior arrematação, de diversos prédios situados nas freguesias de Albufeira e de Paderne, do concelho de Albufeira, distrito de Faro, nomeadamente: 1/32 de uma courela de terra de areia com sobreiros, no sítio de Vale Navio, chamado Monte Captivo, freguesia de Albufeira, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.680 e descrita na Conservatória do Registo Predial de Albufeira sob o n.º 591, a fls. 97 do livro B-2, tendo sido arrematada por José de Sousa Dias e Manuel de Sousa Dias; 1/36 de uma courela de barrocal com árvores, no sítio de Monte Velho ou Pinhal, freguesia de Albufeira, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.069 e descrita na Conservatória do Registo Predial de Albufeira sob o n.º 1.548, a fls. 178V do livro B-4, tendo sido arrematada por Manuel Joaquim Arez Canhoto que também arrematou os seguintes prédios: 1/48 de uma courela de terra de semear com figueiras e uma alfarrobeira, no sítio de Vale Carro, freguesia de Albufeira, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.631 e descrita na Conservatória do Registo Predial de Albufeira sob o n.º 1.547, a fls. 178 do livro B-4; 1/48 de uma courela de terra de semear com alfarrobeiras, no sítio de Cotovio, freguesia de Paderne, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 5.496 e descrita na Conservatória do Registo Predial de Albufeira sob o n.º 1.549, a fls. 179 do livro B-4; 1/48 de um quarto de uma courela de terra de semear com árvores, no sítio de Cotovio, freguesia de Paderne, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 5.501 e descrita na Conservatória do Registo Predial de Albufeira sob o n.º 1.550, a fls. 179V do livro B-4; e ainda 1/48 de um quarto de uma courela de terra de semear, no sítio de Escarapão, freguesia de Paderne, inscrita na matriz predial da referida freguesia de Paderne sob o artigo n.º 5.351 e descrita na Conservatória do Registo Predial de Albufeira sob o n.º 1.551, a fls. 180 do livro B-4.
Código antigo
Proc. 3/HA/59 a 64
