Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/FAR
Faro
SubSecção
DGFP/RP/FAR/ALB
Albufeira
Série
DGFP/RP/FAR/ALB/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/FAR/ALB/EXEC/023
Execução fiscal de terra situada em Albufeira
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/FAR/ALB/EXEC/023
Título
Execução fiscal de terra situada em Albufeira
Data produção inicial
1940-02-08
Data produção final
1966-05-27
Dimensão
Estante 73,C,7 - Caixa 137
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de um prédio denominado "Bataria de São João", com a área de 428 metros quadrados, no sítio de São João, freguesia e concelho de Albufeira, distrito de Faro, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 5.017 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Albufeira sob o n.º 4.359, a fls. 199 do livro B-8, tendo sido arrematado por Pedro dos Santos, a 11 de junho de 1943. Em 1966 o prédio era propriedade de Adrian Van Hall.
Código antigo
Proc. 3/HA/51
