Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/FAR
Faro
SubSecção
DGFP/RP/FAR/ALB
Albufeira
Série
DGFP/RP/FAR/ALB/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/FAR/ALB/EXEC/022
Execução fiscal de terra situada em Albufeira
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/FAR/ALB/EXEC/022
Título
Execução fiscal de terra situada em Albufeira
Data produção inicial
1937-01-02
Data produção final
1937-02-26
Dimensão
Estante 73,C,7 - Caixa 136
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, para posterior arrematação, de um bocado de terra de areia e barreira com duas figueiras e um pinheiro, entre barrancos, no sítio de Areias de São João, freguesia e concelho de Albufeira, distrito de Faro, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 3.991 e descrita na Conservatória do Registo Predial de Albufeira sob o n.º 4.017, a fls. 26 do livro B-11.
Código antigo
Proc. 3/HA/50
