Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/FAR
Faro
SubSecção
DGFP/RP/FAR/ALB
Albufeira
Série
DGFP/RP/FAR/ALB/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/FAR/ALB/EXEC/021
Execução fiscal de diversos bens situados em Guia
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/FAR/ALB/EXEC/021
Título
Execução fiscal de diversos bens situados em Guia
Data produção inicial
1938-05-26
Data produção final
1952-03-11
Dimensão
Estante 73,C,7 - Caixa 136
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens situados na freguesia de Guia, concelho de Albufeira, distrito de Faro, nomeadamente: 1/12 de um assentamento de monte no sítio de Vale Parra, composto por casas de habitação com cinco compartimentos e duas cavalariças, terra de semeadura com nove figueiras, amendoeiras e mais árvores, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 1.382 (rústico) e n.º 132 (urbano) e descrito na Conservatória do Registo Predial de Albufeira sob o n.º 4.138, a fls. 110 do livro B-11, tendo sido arrematado por Manuel Gonçalves Bitoque Barreto Júnior; 1/12 de um quarto de terra de semear com vinha e árvores no sítio de Vale Rabelho, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.822 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 4.184, a fls. 110V do livro B-11, tendo sido arrematada por José Estevão; 1/12 de um quarto de terra com árvores no sítio de Vale Rabelho, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.821 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 4.185, a fls. 111 do livro B-11, tendo sido arrematada por Fabiana da Conceição; 1/12 de um quarto de terra com árvores no sítio de Vale Rabelho, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.641 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 4.186, a fls. 111V do livro B-11, tendo sido arrematada por Ana da Encarnação; 1/12 de um quarto de terra com árvores no sítio de Vale Rabelho, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 1.637 e 1.638 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 4.187, a fls. 112 do livro B-11, tendo sido arrematada por José Estevão que também arrematou 1/12 de um quarto de terra com árvores no sítio de Vale Rabelho, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.556 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 4.188, a fls. 112V do livro B-11; e ainda 1/12 de um quarto de terra com árvores no sítio de Vale Rabelho, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.571 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 4.189, a fls. 113 do livro B-11, tendo sido arrematada por António Fernandes.
Código antigo
Proc. 3/HA/43 a 49
