Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/EVO
Évora
SubSecção
DGFP/RP/EVO/VDA
Viana do Alentejo
Série
DGFP/RP/EVO/VDA/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/EVO/VDA/EXEC/004
Informações sobre casa situada em Alcáçovas
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/EVO/VDA/EXEC/004
Título
Informações sobre casa situada em Alcáçovas
Data produção inicial
1937-12-16
Data produção final
1945-03-01
Dimensão
Estante 73,C,7 - Caixa 136
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Informações sobre uma morada de casas térreas situada na Travessa das Heras, da vila e freguesia de Alcáçovas, concelho de Viana do Alentejo, distrito de Évora, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 737 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca de Évora sob o n.º 10.519, a fls. 139V do livro B-27, tendo sido arrematada por José Fernandes Cabecinha, a 14 de fevereiro de 1945. Veja-se também o processo 3/GM/23.
Código antigo
Proc. 3/GM/21
