Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/EVO
Évora
SubSecção
DGFP/RP/EVO/VDA
Viana do Alentejo
Série
DGFP/RP/EVO/VDA/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/EVO/VDA/EXEC/002
Execução fiscal de terras situadas em Viana do Alentejo
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/EVO/VDA/EXEC/002
Título
Execução fiscal de terras situadas em Viana do Alentejo
Data produção inicial
1934-01-18
Data produção final
1942-11-26
Dimensão
Estante 73,C,7 - Caixa 136
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversas terras situadas na freguesia e concelho de Viana do Alentejo, distrito de Évora, que chegaram à posse do Estado pela extinção do Convento do Bom Jesus de Viana do Alentejo, nomeadamente: um olival por pés, sito na Herdade das Paredes, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.279 e omisso na Conservatória do Registo Predial, tendo sido arrematado por Maria José Parreira Capas e Sousa, em representação dos filhos menores, José Dias Parreira Capas de Sousa e António Dias Capas de Sousa; uma terra de semeadura com oliveiras no sítio do Curralão, inscrita na matriz predial rústica da referida freguesia sob o artigo n.º 1.277, omissa na Conservatória do Registo Predial, tendo sido arrematada por João António Serpa, que também arrematou uma terra de semeadura com oliveiras denominada "A Senhora da Oliveira", sita no Monte Novo, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.278, igualmente omissa na Conservatória do Registo Predial.
Código antigo
Proc. 3/GM/12, 13 e 15
