Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/EVO
Évora
SubSecção
DGFP/RP/EVO/VDA
Viana do Alentejo
Série
DGFP/RP/EVO/VDA/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/EVO/VDA/EXEC/001
Execução fiscal de forno e terreno situados em Viana do Alentejo
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/EVO/VDA/EXEC/001
Título
Execução fiscal de forno e terreno situados em Viana do Alentejo
Data produção inicial
1948-08-30
Data produção final
1949-05-02
Dimensão
Estante 73,C,7 - Caixa 136
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de um forno de coser telha e tijolo e terreno anexo, encravado na herdade de Vila Lobos, com a superfície do forno de quatro metros quadrados e do terreno de 10.000 metros quadrados, sito na freguesia e concelho de Viana do Alentejo, distrito de Évora, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.280 e omisso na Conservatória do Registo Predial, tendo sido arrematado por Matias José Vera.
Código antigo
Proc. 3/GM/11
