Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/EVO
Évora
SubSecção
DGFP/RP/EVO/REG
Reguengos de Monsaraz
Série
DGFP/RP/EVO/REG/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/EVO/REG/EXEC/024
Execução fiscal de terra situada em Campo
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/EVO/REG/EXEC/024
Título
Execução fiscal de terra situada em Campo
Data produção inicial
1950-02-08
Data produção final
1950-08-08
Dimensão
Estante 73,C,6 - Caixa 135
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma porção de terra de semear que leva 15 litros de trigo, com 15 oliveiras e um chaparro e a superfície aproximada de 1.660 metros quadrados, situada na Tapada de Santa Maria, sítio de Cerqueira, freguesia de Campo, concelho de Reguengos de Monsaraz, distrito de Évora, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 766 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 8.885, a fls. 23 do livro B-26, tendo sido arrematada por Manuel Janes Barão.
Código antigo
Proc. 3/GL/58
