Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/EVO
Évora
SubSecção
DGFP/RP/EVO/REG
Reguengos de Monsaraz
Série
DGFP/RP/EVO/REG/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/EVO/REG/EXEC/018
Execução fiscal de vinha situada em São Marcos do Campo
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/EVO/REG/EXEC/018
Título
Execução fiscal de vinha situada em São Marcos do Campo
Data produção inicial
1947-07-26
Data produção final
1948-06-19
Dimensão
Estante 73,C,6 - Caixa 135
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, do direito e acção a 1/6 de meio milheiro de vinha sita nos Vais da Aldeia do Campinho, freguesia de São Marcos do Campo, concelho de Reguengos de Monsaraz, distrito de Évora, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 888 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 8.625, a fls. 87V do livro B-23, tendo sido arrematada por José Sardico.
Código antigo
Proc. 3/GL/51
