Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/EVO
Évora
SubSecção
DGFP/RP/EVO/RED
Redondo
Série
DGFP/RP/EVO/RED/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/EVO/RED/EXEC/001
Execução fiscal de olival situado em Montoito
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/EVO/RED/EXEC/001
Título
Execução fiscal de olival situado em Montoito
Data produção inicial
1933-11-08
Data produção final
1945-02-20
Dimensão
Estante 73,C,6 - Caixa 135
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, para posterior arrematação, da terça parte de um olival, situado no lugar de Horta Abaixo, freguesia de Montoito, concelho de Redondo, distrito de Évora, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 747 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 7.944, a fls. 27 do livro B-21.
Código antigo
Proc. 3/GJ/4
