Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/EVO
Évora
SubSecção
DGFP/RP/EVO/MOU
Mourão
Série
DGFP/RP/EVO/MOU/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/EVO/MOU/EXEC/005
Execução fiscal de terra situada em Granja
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/EVO/MOU/EXEC/005
Título
Execução fiscal de terra situada em Granja
Data produção inicial
1953-01-05
Data produção final
1954-08-30
Dimensão
Estante 73,C,6 - Caixa 134
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma terra de cultivo no sítio de Courelas de Câncer, com a área de 8000 metros quadrados, na freguesia de Granja, concelho de Mourão, distrito de Évora, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 23 secção D e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca de Reguengos sob o n.º 9.335, a fls. 54V do livro B-25, tendo sido arrematada por António Caeiro Lopes.
Código antigo
Proc. 3/GH/27
