Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/TAB
Tábua
Série
DGFP/RP/CMB/TAB/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/TAB/EXEC/035
Execução fiscal de casa situada em Vila Nova de Oliveirinha
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/TAB/EXEC/035
Título
Execução fiscal de casa situada em Vila Nova de Oliveirinha
Data produção inicial
1955-07-14
Data produção final
1966-07-14
Dimensão
Estante 73,C,6 - caixa 132
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, da décima parte de uma casa de habitação, de altos e baixos e terra de semeadura com oliveiras e testada de mato, sita em Vale de Meirinho, freguesia de Vila Nova de Oliveirinha, concelho de Tábua, distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 4 (urbano) e 600, 601 e 602 (rústicos) e descrita na Conservatória do Registo Predial de Tábua sob o n.º 29.494 a fls. 33V do livro B-75, tendo sido arrematada por Maria dos Anjos Fonseca.
Código antigo
Proc. 3/FR/212
