Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/TAB
Tábua
Série
DGFP/RP/CMB/TAB/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/TAB/EXEC/014
Informações sobre terra situada em Ázere
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/TAB/EXEC/014
Título
Informações sobre terra situada em Ázere
Data produção inicial
1941-07-07
Data produção final
1992-02-19
Dimensão
Estante 73,C,6 - caixa 132
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Informações sobre 2/12 de uma terra de centeio, oliveiras, árvores de fruto e uma casa de arrumação, sita ao Valeiro do Porto do Rio, ou Ribeira de Sinde, na freguesia de Ázere, concelho de Tábua, distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 4.126 e 4.127 e descrita na Conservatória do Registo Predial de Tábua sob o n.º 25.891 a fls. 22V do livro B-66, tendo sido arrematada por Rafael dos Santos, a 4 de dezembro de 1940.
Código antigo
Proc. 3/FR/157
