Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/TAB
Tábua
Série
DGFP/RP/CMB/TAB/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/TAB/EXEC/011
Execução fiscal de terras situadas em Covelos
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/TAB/EXEC/011
Título
Execução fiscal de terras situadas em Covelos
Data produção inicial
1938-05-12
Data produção final
1941-11-20
Dimensão
Estante 73,C,6 - caixa 132
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma terra de mato, sita ao Vale do Covo, na freguesia de Covelos, concelho de Tábua, distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.850 e descrita na Conservatória do Registo Predial de Tábua sob o n.º 25.799 a fls. 175 do livro B-65, tendo sido arrematada por António Lourenço que também arrematou uma terra de semeadura, sita na Serra ou Costa, da mesma freguesia, inscrita na matriz predial da freguesia de Covelos sob o artigo n.º 726 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 25.505, a fls. 28 do livro B-65.
Código antigo
Proc. 3/FR/113 a 116
