Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/TAB
Tábua
Série
DGFP/RP/CMB/TAB/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/TAB/EXEC/008
Execução fiscal de bens situados em Ázere
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/TAB/EXEC/008
Título
Execução fiscal de bens situados em Ázere
Data produção inicial
1938-01-03
Data produção final
1940-06-06
Dimensão
Estante 73,C,6 - caixa 132
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma terra a mato e pinhal, sita à Ribeira, freguesia de Ázere, concelho de Tábua, distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 5.011 e descrita na Conservatória do Registo Predial de Tábua sob o n.º 25.827 a fls. 189 do livro B-65, tendo sido arrematada por Joaquim Pereira dos Santos Júnior que também arrematou a oitava parte indivisa de uma terra a milho com videiras, sita em Ervedais, da mesma freguesia, inscrita na matriz predial da freguesia de Ázere sob o artigo n.º 5.062 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 25.832, a fls. 191V do livro B-65.
Código antigo
Proc. 3/FR/84 a 91
