Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/TAB
Tábua
Série
DGFP/RP/CMB/TAB/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/TAB/EXEC/006
Execução fiscal de terras situadas em Covelo
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/TAB/EXEC/006
Título
Execução fiscal de terras situadas em Covelo
Data produção inicial
1937-11-16
Data produção final
1942-09-11
Dimensão
Estante 73,C,6 - caixa 132
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens situados na freguesia de Covelo, concelho de Tábua, distrito de Coimbra, nomeadamente: uma terra de semeadura sita à Urgueira, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 4.378 e descrita na Conservatória do Registo Predial de Tábua sob o n.º 25.798, a fls. 174V do livro B-65, tendo sido arrematada por Filipe Saraiva Dantas que também arrematou uma terra de pousio e mato sita ao Pousio, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 4.378 e descrita na Conservatória do Registo Predial de Tábua sob o n.º 25.801, a fls. 176 do livro B-65; uma terra de alqueve e mato sita ao Vale do Pelejo, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 4.341 e descrita na Conservatória do Registo Predial de Tábua sob o n.º 25.800, a fls. 175V do livro B-65, tendo sido arrematada por João de Oliveira Batista; e ainda uma terra de mato sita ao Vale do Guincho, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 711 e descrita na Conservatória do Registo Predial de Tábua sob o n.º 25.802, a fls. 176V do livro B-65, tendo sido arrematada por José Antunes da Natividade.
Código antigo
Proc. 3/FR/63 a 67
