Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/TAB
Tábua
Série
DGFP/RP/CMB/TAB/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/TAB/EXEC/004
Execução fiscal de bens situados em Covelo
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/TAB/EXEC/004
Título
Execução fiscal de bens situados em Covelo
Data produção inicial
1935-10-29
Data produção final
1936-07-18
Dimensão
Estante 73,C,6 - caixa 132
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, para posterior arrematação, de metade de uma terra de mato no lugar de Vale de Sobreira ou Porqueiras, freguesia de Covelo, concelho de Tábua, distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 4.061 e descrita na Conservatória do Registo Predial de Tábua sob o n.º 25.145, a fls. 77 do livro B-64; assim como uma casa de altos e baixos, situada em Covelo de Cima, inscrita na matriz predial da referida freguesia de Covelo sob o artigo n.º 22 e descrita na Conservatória do Registo Predial de Tábua sob o n.º 25.146, a fls. 47V do livro B-64 e ainda uma terra de semeadura, sita ao Bitoral, inscrita na matriz predial da freguesia de Covelo sob o artigo n.º 4.094 e descrita na Conservatória do Registo Predial de Tábua sob o n.º 25.147, a fls. 48 do livro B-64.
Código antigo
Proc. 3/FR/30 a 32
