Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/PEL
Penela
Série
DGFP/RP/CMB/PEL/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/PEL/EXEC/104
Execução fiscal de terra situada em Cumieira
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/PEL/EXEC/104
Título
Execução fiscal de terra situada em Cumieira
Data produção inicial
1954-04-13
Data produção final
1954-07-17
Dimensão
Estante 73,C,4 - Caixa 127
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma fragueira situada no lugar de Lomba do Moinho, limite de Cabeça Redonda, freguesia de Cumieira, concelho de Penela, distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 269 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 16.074, a fls. 107V do livro B-37, tendo sido entregue, a título gratuito e definitivo, a Manuel Marques, enquanto chefe de família numerosa.
Código antigo
Proc. 3/FO/451
