Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/PEL
Penela
Série
DGFP/RP/CMB/PEL/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/PEL/EXEC/093
Execução fiscal de bens situados em Espinhal
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/PEL/EXEC/093
Título
Execução fiscal de bens situados em Espinhal
Data produção inicial
1945-12-18
Data produção final
1946-12-31
Dimensão
Estante 73,C,4 - Caixa 127
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens arrematados por Manuel Bernardo Fernandes, situados na freguesia de Espinhal, concelho de Penela, distrito de Coimbra, nomeadamente: uma tojeira no sítio de Valigoto, limite de Pessegueiro, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 17.590 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 15.477, a fls. 7 do livro B-36; uma tojeira no sítio de Valigoto, limite de Pessegueiro, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 17.603 a 17.605 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 15.478, a fls. 7V do livro B-36; uma tojeira no sítio de Valigoto, limite de Pessegueiro, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 17.615 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 15.478, a fls. 8 do livro B-36; uma tojeira no sítio de Pinhal, limite de Pessegueiro, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 17.426 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 15.480, a fls. 8V do livro B-36; uma tojeira no sítio de Fonte dos Agriões, limite de Pessegueiro, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.283 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 15.481, a fls. 9 do livro B-36; e ainda uma tojeira no sítio de Terra Velha, limite de Pessegueiro, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 17.339 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 15.482, a fls. 9V do livro B-36.
Código antigo
Proc. 3/FO/436
