Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/PEL
Penela
Série
DGFP/RP/CMB/PEL/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/PEL/EXEC/071
Execução fiscal de bens situados em Santa Eufémia e São Miguel
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/PEL/EXEC/071
Título
Execução fiscal de bens situados em Santa Eufémia e São Miguel
Data produção inicial
1942-12-14
Data produção final
1943-09-22
Dimensão
Estante 73,C,4 - Caixa 126
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens situados nas freguesias de São Miguel e de Santa Eufémia, concelho de Penela e distrito de Coimbra, nomeadamente: o direito e acção a uma quarta parte de uma tojeira no sítio de Ponte da Vera, freguesia de Santa Eufémia, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 15.145 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 13.989, a fls. 55V do livro B-32, tendo sido arrematada por José Simões que também arrematou uma tojeira no sítio de Fonte do Lobo, limite do Caldeirão, freguesia de Santa Eufémia, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 8.587 e 15.141 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 15.248, a fls. 91 do livro B-35; uma tojeira no sítio de Vale do Outeiro, limite de Santo Estevão, freguesia de Santa Eufémia, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 10.293 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 15.249, a fls. 91V do livro B-35, tendo sido arrematada por João Albino que também arrematou 14 oliveiras num prédio rústico no sítio da Ladeira, limite de Santo Estevão, freguesia de Santa Eufémia, inscritas na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 10.221 e descritas na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 15.250, a fls. 92 do livro B-35; uma tojeira no sítio de Penedos Traseiros, limite de Santo Estevão, freguesia de Santa Eufémia, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 10.293 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 14.220, a fls. 172 do livro B-32, tendo sido arrematada por Samuel Craveiro; o direito e acção a uma quarta parte de uma casa de habitação de sobrado e lojas, com uma dependência e logradouro, no lugar de Casal Branco, freguesia de São Miguel, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 916 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 13.987, a fls. 54V do livro B-32, tendo sido arrematada por Júlia da Conceição Rodrigues; e ainda uma tojeira no sítio de Outeiro das Cucas, freguesia de Santa Eufémia, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 15.134 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 15.247, a fls. 90V do livro B-35, tendo sido arrematada por José Maria Rodrigues.
Código antigo
Proc. 3/FO/402 a 408
