Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/PEL
Penela
Série
DGFP/RP/CMB/PEL/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/PEL/EXEC/070
Execução fiscal de terras situadas em Espinhal
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/PEL/EXEC/070
Título
Execução fiscal de terras situadas em Espinhal
Data produção inicial
1942-02-18
Data produção final
1943-04-16
Dimensão
Estante 73,C,4 - Caixa 126
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversas terras situadas na freguesia de Espinhal, concelho de Penela e distrito de Coimbra, nomeadamente: uma terra de semeadura de seca com cinco oliveiras, no sítio de Ladeira de Cima, limite de Trilho, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 282 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 15.077, a fls. 5 do livro B-35, tendo sido arrematada por Benjamim Marcelino Pereira; uma terra de semeadura de seca com seis oliveiras, no sítio de Ladeira de Baixo, limite de Trilho, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 296 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 15.078, a fls. 5V do livro B-35, tendo sido arrematada por Birmino da Costa que também arrematou sete oliveiras, em terreno baldio denominado Ladeira de Baixo, limite de Trilho, inscritas na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 317 e descritas na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 15.190, a fls. 61V do livro B-35; um pinhal no baldio denominado Logradouro do Casal do Trilho, limite de Trilho, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 16.660 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 15.191, a fls. 62 do livro B-35; e ainda sete oliveiras, no sítio de Barranco, em terreno baldio denominado Logradouro do Casal do Trilho, limite de Trilho, inscritas na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 16.667 e descritas na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 15.192, a fls. 62V do livro B-35; o direito e acção a metade de uma terra de semeadura de seca, no sítio de Terra dos Castanheiros, limite de Trilho, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 375 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 15.080, a fls. 5V do livro B-35, tendo sido arrematada por Jaime Rodrigues Gama; uma terra de semeadura de rega, no sítio de Acima do Moinho, limite de Trilho, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 452 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 15.079, a fls. 6 do livro B-35, tendo sido arrematada por Manuel dos Santos Calado Leandro que também arrematou o direito e acção a metade de uma terra de semeadura de rega, no sítio de Acima do Moinho, limite de Trilho, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 459 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 15.081, a fls. 6V do livro B-35.
Código antigo
Proc. 3/FO/397 a 401
