Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/PEL
Penela
Série
DGFP/RP/CMB/PEL/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/PEL/EXEC/069
Execução fiscal de terras situadas em Espinhal
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/PEL/EXEC/069
Título
Execução fiscal de terras situadas em Espinhal
Data produção inicial
1943-04-01
Data produção final
1943-04-16
Dimensão
Estante 73,C,4 - Caixa 126
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversas terras situadas na freguesia de Espinhal, concelho de Penela e distrito de Coimbra, nomeadamente: um talho de terra de semeadura de seca denominada "o Quintal", no lugar de Trilho, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 162 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 15.074, a fls. 3 do livro B-35, tendo sido arrematada por João dos Santos; um talho de terra de semeadura de seca no lugar de Covas, limite de Trilho, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 205 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 15.075, a fls. 3V do livro B-35, tendo sido arrematada por João Antunes Portela; e ainda um talho de terra de seca no lugar de Cavadas, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 202 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 15.076, a fls. 4 do livro B-35, tendo sido arrematada por Birmino da Costa.
Código antigo
Proc. 3/FO/394 e 396
