Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/PEL
Penela
Série
DGFP/RP/CMB/PEL/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/PEL/EXEC/066
Execução fiscal de bens situados em Santa Eufémia
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/PEL/EXEC/066
Título
Execução fiscal de bens situados em Santa Eufémia
Data produção inicial
1942-11-16
Data produção final
1943-04-14
Dimensão
Estante 73,C,4 - Caixa 126
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos prédios situados na freguesia de Santa Eufémia, concelho de Penela e distrito de Coimbra, todos arrematados por António da Silva, nomeadamente: uma terra de semeadura com testada de mato no sítio da Relva, limite de Farelo, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 12.404 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 15.206, a fls. 70 do livro B-35; uma terra de semeadura no sítio da Relva, limite de Farelo, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 12.439 a 12.442 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 15.207, a fls. 70V do livro B-35; uma terra de semeadura no sítio da Relva, limite de Farelo, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 12.436 e 12.437 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 15.208, a fls. 71 do livro B-35; uma tojeira no sítio de Quintas, limite de Farelo, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 13.422 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 15.209, a fls. 71V do livro B-35; uma terra de semeadura no sítio de Cantinho da Eira, limite de Farelo, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 13.039 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 15.210, a fls. 72 do livro B-35; e ainda uma tojeira no sítio de Cova do Olival, limite de Farelo, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 15.639 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 15.211, a fls. 72v do livro B-35.
Código antigo
Proc. 3/FO/385 a 390
