Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/PEL
Penela
Série
DGFP/RP/CMB/PEL/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/PEL/EXEC/065
Execução fiscal de bens situados em Espinhel
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/PEL/EXEC/065
Título
Execução fiscal de bens situados em Espinhel
Data produção inicial
1942-04-28
Data produção final
1942-09-07
Dimensão
Estante 73,C,4 - Caixa 126
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversas terras situadas no limite de Malhada, na freguesia de Espinhal, concelho de Penela e distrito de Coimbra, todas arrematadas por Maria dos Santos, José Nunes e Albertina dos Santos, nomeadamente: uma tojeira denominada "Penedo Rebolo", inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 12.240 e 12.278 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 15.175, a fls. 54 do livro B-35; uma tojeira denominada "Cova da Raposa", inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 11.915, 11.929 e 12.032 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 15.176, a fls. 54V do livro B-35; uma tojeira denominada "Lomba de Alja", inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 12.321 e 12.364 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 15.177, a fls. 55 do livro B-35; uma tojeira denominada "Penedo Rebolo", inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 12.234 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 15.178, a fls. 55V do livro B-35; uma tojeira denominada "Fonte Craveiro", inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 13.014 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 15.179, a fls. 56 do livro B-35; e ainda uma tojeira denominada "Cereijeirinhas", inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 12.978 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 15.180, a fls. 56V do livro B-35.
Código antigo
Proc. 3/FO/379 a 384
