Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/PEL
Penela
Série
DGFP/RP/CMB/PEL/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/PEL/EXEC/059
Execução fiscal de bens situados em Espinhal
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/PEL/EXEC/059
Título
Execução fiscal de bens situados em Espinhal
Data produção inicial
1941-11-29
Data produção final
1942-07-11
Dimensão
Estante 73,C,4 - Caixa 126
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens situados no limite de Malhada Velha, na freguesia de Espinhal, concelho de Penela e distrito de Coimbra, todos arrematados por Maria dos Santos, José Nunes e Albertina dos Santos, nomeadamente: um talho de terra de semeadura, no sítio de Chouso, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 12.507 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 15.057, a fls. 193 do livro B-34; um talho de terra de semeadura, no sítio de Avessada, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 12.697 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 15.058, a fls. 194 do livro B-34; um talho de terra de semeadura, no sítio de Lombinha, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 12.507 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 15.059, a fls. 197 do livro B-34; um talho de terra de semeadura, no sítio de Leiras, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 12.490 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 15.060, a fls. 195 do livro B-34; um talho de terra de semeadura, no sítio de Chouzinho, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 12.561 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 15.061, a fls. 195 do livro B-34; um talho de terra de semeadura, no sítio de Chouzinho, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 12.557 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 15.062, a fls. 196 do livro B-34; um talho de terra de semeadura, no sítio de Chouso de Além, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 12.510 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 15.063, a fls. 196 do livro B-34.
Código antigo
Proc. 3/FO/329 a 330
