Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/PEL
Penela
Série
DGFP/RP/CMB/PEL/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/PEL/EXEC/053
Execução fiscal de bens situados em Santa Eufémia
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/PEL/EXEC/053
Título
Execução fiscal de bens situados em Santa Eufémia
Data produção inicial
1939-10-14
Data produção final
1942-06-18
Dimensão
Estante 73,C,4 - Caixa 125
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens situados na freguesia de Santa Eufémia, concelho de Penela e distrito de Coimbra, todos arrematados por David Augusto Júlio, nomeadamente: o direito e acção a uma quarta parte de uma terra no sítio dos Lameiros, limite de Fundais Fundeiros, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 5.940 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 14.721, a fls. 25V do livro B-34; o direito e acção a uma sexta parte de um pinhal no sítio dos Cabeceirinhos, limite de Fundais Fundeiros, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 4.597 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 14.722, a fls. 26 do livro B-34; o direito e acção a uma quarta parte de uma terra no sítio de Chouso da Eira, limite de Fundais Fundeiros, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 4.940 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 14.720, a fls. 25 do livro B-34; uma terra de semeadura de seca no sítio de Costas da Cova, limite de Fundais Fundeiros, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 5.076 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 14.717, a fls. 23V do livro B-34; o direito e acção a uma quinta parte de uma terra dividida em dois leirões no sítio da Figueirinha, limite de Fundais Fundeiros, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 5.019, 5.020 e 5.021 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 14.719, a fls. 24V do livro B-34.
Código antigo
Proc. 3/FO/300 a 304
