Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/PEL
Penela
Série
DGFP/RP/CMB/PEL/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/PEL/EXEC/052
Execução fiscal de terras situadas em Cumieira
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/PEL/EXEC/052
Título
Execução fiscal de terras situadas em Cumieira
Data produção inicial
1939-11-28
Data produção final
1945-04-21
Dimensão
Estante 73,C,4 - Caixa 125
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens situados na freguesia de Cumieira, concelho de Penela e distrito de Coimbra, nomeadamente: uma pregueira denominada "Cova dos Carvalhos", limite do Ribeirinho, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 5.542 e 5.619 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 14.852, a fls. 91 do livro B-34, tendo sido arrematada por Olinda Roxa; um talho de terra de semeadura, de seca, denominada "Costa dos Carvalhos", limite da Venda dos Moinhos, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 5.528 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 14.854, a fls. 92 do livro B-34, tendo sido arrematada por Rosa de Jesus Calado; uma sorte de mato denominada "Cerrada Nova", limite de Várzea Longa, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 5.320 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 14.855, a fls. 92V do livro B-34, tendo sido arrematada por Rosa de Jesus da Silva; e ainda um talho de terra de semeadura, de seca, com quatro oliveiras denominada "A Praguilha", limite da Venda dos Moinhos, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 5.902 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 14.853, a fls. 91V do livro B-34, tendo sido arrematada por João Joaquim dos Santos.
Código antigo
Proc. 3/FO/296 a 299
