Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/PEL
Penela
Série
DGFP/RP/CMB/PEL/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/PEL/EXEC/051
Execução fiscal de terreno situado em Podentes
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/PEL/EXEC/051
Título
Execução fiscal de terreno situado em Podentes
Data produção inicial
1940-02-09
Data produção final
1942-07-11
Dimensão
Estante 73,C,4 - Caixa 125
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma pragueira denominada "Costaneira", sita no limite de Alfafar, freguesia de Podentes, concelho de Penela e distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 2.078 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 14.869, a fls. 99V do livro B-34, tendo sido arrematada por António Duarte Dias da Cruz.
Código antigo
Proc. 3/FO/295
