Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/PEL
Penela
Série
DGFP/RP/CMB/PEL/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/PEL/EXEC/048
Execução fiscal de bens situados em Espinhal
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/PEL/EXEC/048
Título
Execução fiscal de bens situados em Espinhal
Data produção inicial
1940-05-04
Data produção final
1941-09-24
Dimensão
Estante 73,C,4 - Caixa 125
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos bens situados na freguesia de Espinhel, concelho de Penela e distrito de Coimbra, tendo sido arrematados por Maria da Piedade Duro, nomeadamente: o direito e acção a 1/6 de uma terra de semeadura denominada "Chousinho", limite da Malhada Velha, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 11.831, 11.832 e 11.833 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 14.914, a fls. 122 do livro B-34; o direito e acção a 1/4 de uma tojeira denominada "A Costa da Bica", limite da Malhada Velha, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 12.095, 12.111 e 12.131 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 14.915, a fls. 122 do livro B-34; o direito e acção a 1/4 de uma terra de semeadura denominada "Verradas", limite da Malhada Velha, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 12.711 e 12.714 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 14.916, a fls. 123 do livro B-34; o direito e acção a 1/8 de uma terra de semeadura denominada "Outeiro", limite da Malhada Velha, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 12.634 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 14.922, a fls. 126 do livro B-34; o direito e acção a metade de um pousio denominado "Portela", limite da Malhada Velha, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 12.202 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 14.921, a fls. 125 do livro B-34; o direito e acção a metade de um prédio denominado "Portela", limite da Malhada Velha, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 12.202 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 14.921, a fls. 125V do livro B-34; o direito e acção a 1/8 de uma terra de semeadura denominada "Outeiro", limite da Malhada Velha, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 12.634 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 14.922, a fls. 126 do livro B-34; o direito e acção a 1/6 de uma terra de semeadura denominada "Chousinho", limite da Malhada Velha, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 11.831, 11.832 e 11.833 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 14.914, a fls. 122 do livro B-34.
Código antigo
Proc. 3/FO/282 a 289
