Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/CMB
Coimbra
SubSecção
DGFP/RP/CMB/PEL
Penela
Série
DGFP/RP/CMB/PEL/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/CMB/PEL/EXEC/047
Execução fiscal de bens situados em Santa Eufémia e São Miguel
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/CMB/PEL/EXEC/047
Título
Execução fiscal de bens situados em Santa Eufémia e São Miguel
Data produção inicial
1940-06-07
Data produção final
1942-12-26
Dimensão
Estante 73,C,4 - Caixa 125
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, do direito e acção a 1/9 de um prédio composto de casas de habitação de dois andares, com três divisões, uma dependência, pátio e quintal, sito no Freixieiro, freguesia de Santa Eufémia, concelho de Penela e distrito de Coimbra, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 250 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 14.889, a fls. 109V do livro B-34, tendo sido arrematado por Joaquim Duarte Júnior; do direito e acção a 1/9 de um pinhal denominado "As Feixieiras", limite de Freixieirinho, freguesia de Santa Eufémia, concelho de Penela e distrito de Coimbra, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 9.756 e 9.804 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 14.895, a fls. 112V do livro B-34, tendo sido arrematado por José Mendes; do direito e acção a 1/7 de uma tojeira com oliveiras denominada "A Lomba", sita na freguesia de Santa Eufémia, concelho de Penela e distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 9.475 e 9.476 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 8.087, a fls. 64V do livro B-17, tendo sido arrematada por Inácio Duarte; do direito e acção a 1/5 de uma tojeira denominada "Cabeça do Bairro", sita na freguesia de São Miguel, concelho de Penela e distrito de Coimbra, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 2.088 e 2.094 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 14.903, a fls. 116 do livro B-34, tendo sido arrematada por Octaviano da Costa.
Código antigo
Proc. 3/FO/278 a 281
