Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/EVO
Évora
SubSecção
DGFP/RP/EVO/BOR
Borba
Série
DGFP/RP/EVO/BOR/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/EVO/BOR/EXEC/001
Execução fiscal de casa situada em São Tiago de Rio de Moinhos
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/EVO/BOR/EXEC/001
Título
Execução fiscal de casa situada em São Tiago de Rio de Moinhos
Data produção inicial
1954-02-19
Data produção final
1954-05-13
Dimensão
Estante 73,C,6 - Caixa 133
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma morada de casas em ruínas, com a área de 99,78 metros quadrados, situada no lugar da Nora, freguesia de São Tiago de Rio de Moinhos, concelho de Borba, distrito de Évora, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 537 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 3.260, a fls. 32 do livro B-9, tendo sido arrematada por Eliseu Manuel Alturas.
Código antigo
Proc. 3/GC/5
