Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/EVO
Évora
SubSecção
DGFP/RP/EVO/ALA
Alandroal
Série
DGFP/RP/EVO/ALA/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/EVO/ALA/EXEC/009
Execução fiscal de moinho situado em Alandroal
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/EVO/ALA/EXEC/009
Título
Execução fiscal de moinho situado em Alandroal
Data produção inicial
1968-06-16
Data produção final
1968-10-09
Dimensão
Estante 73,C,6 - Caixa 133
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de um moinho com dois aferidos denominado das "Beatas", com a área de 30 metros quadrados e uma dependência com 36 metros quadrados, situado na freguesia e concelho de Alandroal, distrito de Évora, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 592 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 11.206, a fls. 178 do livro G-14, tendo sido arrematado por Manuel Rosado Ramalho.
Código antigo
Proc. 3/GA/34
